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Uma agenda feminista de novas e "velhas" lutas
Nesta década, a UMAR abriu novas áreas de intervenção e deu continuidade a lutas antigas.
Violência de Género
Uma grande área de intervenção foi aberta na UMAR, neste período: o da violência de Género. Sendo impossível fazer uma avaliação pormenorizada de uma actividade que prestigia a associação pela qualidade da sua intervenção, destacam-se algumas actividades:
- Abertura de três casas abrigo para mulheres vítimas de violência (duas no Continente e outra nos Açores), na sequência de um Protocolo com a Secretaria de Estado para a Igualdade, no ano 2001, e subsequente acordos de Cooperação e de Gestão com o Instituto de Solidariedade e Segurança Social e de acordos de cooperação com a Segurança Social e com a Câmara Municipal de Almada, assim como com o IAS/DRSS nos anos seguintes.
- Projecto na Região Autónoma dos Açores de uma Linha SOS - Mulher e a abertura de gabinetes de atendimento a mulheres vítimas de violência em três ilhas: S. Miguel, Terceira e Faial.{yootooltip title=[(1)]}Via celebração de Acordo de Cooperação com o IAS/DRSS{/yootooltip}
- Abertura de Centro de Atendimento às mulheres vítimas de violência na região de Setúbal.{yootooltip title=[(2)]}Nascido em 2000 de um projecto financiado pelo Comissariado de Luta contra a Pobreza, desde Janeiro de 2006 que é sustentado pela Segurança Social através de celebração Acordo de Cooperação Atípico.{/yootooltip}
- Desenvolvimento de dois projectos na área do atendimento e prevenção da violência doméstica na área do grande Porto, projectos IMA/N e Novos Olhares Velhas Causas, ambos financiados pela Pequena Subvenção às ONG’s.{yootooltip title=[(3)]}Acções de prevenção iniciadas e para além das incluídas nos projectos, subsistem actualmente através do trabalho das/os voluntários da UMAR Porto.{/yootooltip}
- Acções de pesquisa e formação na área da violência doméstica.
- Desenvolvimento da área da prevenção da violência nas escolas e edição de uma publicação: “Prevenção da violência de género na escola e na família?.
- Participação em seminários e colóquios sobre o tema, promovidos por diversas entidades.
- A UMAR participou também, na Assembleia da República, em audições públicas sobre a "Violência como crime público" tendo dado o seu parecer favorável.{yootooltip title=[(4)]}Participou também noutras audições sobre "Uniões de facto" e "Lei das Associações de Mulheres".{/yootooltip}
- Consolidação das equipas de intervenção nos centros de atendimento e nas casas abrigo.
- Desenvolvimento da campanha: “A violência também mata?com base na recolha de dados sobre homicídio conjugal e criação do Observatório das Mulheres Assassinadas (OMA).{yootooltip title=[(5)]}Trabalho desenvolvido e custeado integralmente pelo movimento associativo da UMAR.{/yootooltip}
- Atendimento a mulheres vítimas de violência em parceria com a Câmara Municipal de Cascais.
- Participação com contributos e posição crítica na área da Igualdade de Género.
- Participação na implementação dos Planos Nacionais contra a Violência Doméstica.
- Formação específica de agentes da PSP, da GNR e de autoridades judiciais na área da legislação e do atendimento a mulheres vítimas de violência.
- Formação a professores/as e educadores/as sobre a Violência em Relações Sociais de Género, em parceria com a CIDM e Câmara Municipal de Cascais e Centro de Formação de Professores/as de S. João do Estoril e Parede;
- Formação de voluntárias e de técnicas sobre violência de género e intervenção nesta área.
- Acções no Dia Internacional contra a Violência contra as Mulheres.
- Desenvolvimento de parcerias com outras associações e entidades.
- Participação em projecto DAPHNE na área da prostituição e tráfico: Projecto Femmigration- Legal Agenda For Migrant Prostitutes and Trafficked Women on the Internet. Projecto desenvolvido pela Amnesty for Women no qual a UMAR foi a parceira nacional deste projecto (2000/03).
Debates sobre os Feminismos, Publicações e de Centro de Documentação
A realização do Seminário "Movimento Feminista em Portugal" em Dezembro de 1998, no Montepio Geral, em Lisboa, marcou esta fase da vida da UMAR.
Realizou-se no Porto, em 2003, um segundo seminário promovido pela associação, sobre o Movimento Feminista com três painéis: Violência contra as Mulheres, Mulheres e Globalização e Aborto, um Direito, uma Escolha com o envolvimento de activistas feministas e académicas, procurando expressar nesta iniciativa novos trabalhos e novos estilos de intervenção. Este seminário teve o apoio da APEM - Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres.
Não tendo quaisquer pretensões de pioneirismos que são sempre limitativos de um trabalho conjunto e em rede que deve caracterizar a intervenção feminista, a UMAR tem tido a preocupação de ligar as activistas feministas à investigação que se produz hoje em diversas universidades: é o caso do projecto "As Faces de Eva", na Universidade Nova de Lisboa, do Mestrado em Estudos sobre as Mulheres, na Universidade Aberta, do trabalho de associações de Estudos sobre as Mulheres, como a APEM, ou ainda de diversas investigações em curso na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação do Porto, da Universidade do Minho, no ISCTE, em Lisboa, na Universidade de Coimbra ou em Centros de Estudos como o CESIS. Esta é uma tarefa só possível com a colaboração de um conjunto de investigadoras que há muito assumiram os Estudos sobre as Mulheres como a afirmação de um espaço ainda a conquistar nas nossas universidades.
Numa iniciativa conjunta de diversos centros universitários ligados aos Estudos sobre as Mulheres e de várias associações entre as quais a UMAR, realizou-se o seminário evocativo do I Congresso Feminista e da Educação em 4, 5 e 6 de Maio de 2004.
É, ainda, deste período, a realização do seguinte seminário: "Igualdade, o nosso compromisso" sobre as políticas de mainstreaming em parceria com a Fundacion Mujeres, de Madrid e com o projecto Hera-2001.
Como publicações, neste período, destacam-se:
- O livro "Entrelaços – Histórias de mulheres" (1997);
- O livro "Aborto, decisão da mulher" - 1 volume e 2 edições (1999);
- A brochura "O acesso à Justiça e o Direito de Queixa" (1999);
- O livro "Os Direitos Sexuais e Reprodutivos – Uma perspectiva da realidade açoriana" (1999);
- O livro "Igualdade de Oportunidades entre rapazes e raparigas em contexto de ensino aprendizagem"- 2 volumes e duas edições (1999 e 2000);
- "Mulheres e Globalização: SER FEMINISTA É Outro Mundo Também" (2002);
- A brochura "Bem me quer, Mal me quer: um olhar sobre a intervenção com mulheres vítimas de maus tratos" (2003);
- O Guia do Morador (2001){yootooltip title=[(6)]}Trabalho desenvolvido no âmbito de um projecto de PLCP do qual a UMAR foi promotora e que consistiu no acompanhamento de uma população realojada (PER Almada - Bairro do Valdeão){/yootooltip}
- "Agenda da Igualdade" (2007);
- O livro "Prevenção da violência de género na escola e na família " (2008).
Graças à cedência do seu espólio por parte do IDM (Informação, Documentação Mulheres) e da Cooperativa Editorial de Mulheres, a UMAR pôde reunir uma ampla e diversa colecção de livros e documentos históricos inéditos que culminou na criação do Centro de Documentação e Arquivo Feminista Elina Guimarães. O CDAF, subsidiado pelo Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento para a criação de um Portal com documentação digitalizada de acesso gratuito, assim como a celebração de um Protocolo com a Fundação Mário Soares para digitalização de documentação, constitui uma nova área de intervenção da UMAR de grande importância.
A 26, 27 e 28 de Junho de 2008 a UMAR organiza na Fundação Calouste Gulbenkian e na Faculdade de Belas Artes um congresso feminista, o único deste cariz, realizado nos últimos oitenta anos, dado que o último aconteceu em 1928. Esta iniciativa surge alargada a uma vasta Comissão Promotora.
Despenalização do Aborto
Já em 1997, a actividade da UMAR tinha sido muito intensa em torno de uma "velha" luta ainda não resolvida em Portugal: a legalização do aborto a pedido da mulher. Podemos assim, destacar:
- O lançamento da linha SOS - Aborto que recolheu dezenas de depoimentos de mulheres de todo o país sobre as suas situações de aborto. Entrega no Parlamento de um dossier com depoimentos desta linha.
- Conferência de Imprensa sobre a morte de uma mulher, do Bairro de Aldoar do Porto, vítima de aborto. A Lisete Moreira morreu no dia 8 de Março de 1997, alguns dias depois do Parlamento ter recusado, pela diferença de um voto, um projecto de lei da JS de despenalização do aborto.
- Lançamento da Declaração "Juntas pela Dignidade" subscrito por mulheres de renome em contraponto ao congresso dos "Juntos pela Vida".
- A UMAR participou também no Movimento "Sim pela Tolerância", na altura do referendo e publicou duas edições de um livro de contributos para a "História do movimento pelo aborto e contracepção em Portugal ". (1997 e 1998).
- A UMAR nunca desmobilizou, mesmo após os resultados negativos do referendo de 1998. Esteve presente nas acções de solidariedade com as mulheres julgadas por aborto dentro e fora dos tribunais de 2000 a 2004. Participou na acção do barco da Women on Waves. Participou em muitos debates, em todo o país, sobre a necessidade de dar continuidade à luta pela despenalização do aborto e as suas associadas empenharam-se nos diversos movimentos pelo SIM até que a 11 de Fevereiro o referendo trouxe finalmente o Sim para um dos direitos mais reivindicados pelas mulheres desde a década de 1970.
Redes Feministas Internacionais
Outra grande área de intervenção, de matiz inovador e de reforço de uma agenda feminista para os tempos actuais, foi a participação, desde o primeiro momento, na preparação da Marcha Mundial de Mulheres{yootooltip title=[(7)]}A UMAR esteve presente na primeira reunião preparatória no Canadá.{/yootooltip} A UMAR que já trabalhava em parceria com associações de mulheres de outros países, no desenvolvimento dos seus projectos de intervenção, integra, desta vez, um movimento mundial plural, que tem na sua origem {yootooltip title=[(8)]}Federação das Mulheres do Quebec.{/yootooltip} uma visão feminista do mundo e da luta das mulheres.
Destaca-se assim:
- A participação da UMAR na Marcha Mundial de Mulheres em Bruxelas, Nova Iorque (2000) e nas iniciativas europeias em Vigo (2004) e Marselha (2005).
- A participação na Plataforma Nacional da Marcha Mundial de Mulheres e a organização de um troço bem colorido e feminista na manifestação de Lisboa com o lema:" Se as mulheres param, o mundo pára" (2000).
- Edição de uma brochura, divulgada em sessão, na Livraria Bulhosa, sobre a Marcha Mundial de Mulheres. Realização de debate sobre Mulheres e Globalização com uma comunicação da professora Lígia Amâncio. Divulgação da brochura "Ser Feminista é outro mundo também" e de um slide-show sobre a Marcha Mundial de Mulheres em Nova Iorque.
- Acções de divulgação da Carta das Mulheres para a Humanidade e da Manta da Solidariedade que tendo partido do Brasil a 8 de Março de 2005, chegaram a Portugal a 15 de Maio e foram entregues às mulheres galegas a 19 de Maio numa iniciativa conjunta junto ao rio Minho (2005). O retalho português da Manta foi elaborado por Ana Salazar e divulgado numa iniciativa no Museu da República e Resistência.
Para além da sua participação na MMM, a UMAR tem estado atenta e solidária com as mulheres do mundo, respondendo positivamente aos apelos e à solidariedade internacional por um mundo de Liberdade, Igualdade, Solidariedade, Justiça e Paz.
Intervenção Comunitária
Dois projectos de intervenção junto das mulheres da área do Plano Integrado de Almada surgem também nesta fase de vida da associação:
- Projecto VIRAR - Formação Profissional de mulheres desempregadas na área de Serviços de Proximidade e criação de um Centro de Recursos. (1997/99)
- Projecto IÂ-IÔ - Integração - Autonomia - Igualdade de Oportunidades, no âmbito do Programa de Luta contra a Pobreza.(2000/03)
A direcção da UMAR combina hoje uma nova geração de mulheres com outras que viveram intensamente os movimentos de mulheres dos anos 70, num intercâmbio de ideias e experiências capaz de estabelecer os elos entre gerações fundamentais para que a memória histórica não se venha a perder, mas que permita avanços no quadro de novos tempos e de novas posturas sobre os feminismos.
"A UMAR é uma associação:
Que vive intensamente as grandes causas da luta das mulheres
Que incentiva e promove a participação de mais mulheres
Que se reclama de um feminismo que impulsione a consciência activa das mulheres
Que diz Sim às mulheres que a ela recorrem, que aspiram a romper amarras a ter direito à sua realização pessoal, profissional e social
Que diz Sim à igualdade de direitos e à participação paritária das mulheres em todas as esferas de decisão".
A Direcção da UMAR
Janeiro 2008
Texto elaborado por Manuela Tavares associada fundadora da UMAR
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