| Inaceitável a penalização de médicos/as cujas utentes feito IVG e/ou tenham DST's |
 A UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta considera inaceitável o critério de avaliação dos/as médicos/as de família que os/as penaliza no caso de suas utentes terem feito uma Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) ou de terem doenças sexualmente transmissíveis. Ambos os critérios são inadmissíveis e persecutórios dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. É afirmado, no próprio documento produzido pela Administração Central de Saúde e validado pela DGS – Direção Geral de Saúde que o objetivo é "diminuir o número de gravidezes indesejadas". Isto é algo de perverso, quando sabemos que o número de abortos tem vindo a diminuir, desde a aprovação da lei que em 2007 despenalizou o aborto até às 10 semanas. Concordamos com a posição da Federação Nacional dos Médicos que contesta este critério. Somos a favor do Planeamento Familiar e se existem falhas é porque faltam médicos/as nos Centros de Saúde. Além do mais, mesmo que uma mulher faça contraceção acompanhada pelo/a médico/a, podem surgir situações de gravidezes indesejadas e as mulheres têm todo o direito a utilizar a lei da IVG. Não pode ser pressionada pelo/a seu/sua médico/a a não interromper a gravidez, só porque essa situação possa ser penalizadora na sua avaliação. Da mesma forma que não devem ficar excluídas da prevenção das DST/IST, quando esta tem de ser reforçada. Exigimos que o Ministério da Saúde não aceite estes critérios! Numa sociedade democrática e livre não podemos aceitar nenhum passo atrás. UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta |
