| A UMAR REPUDIA a decisão do Tribunal de Braga, apelando à prisão imediata do agressor que violou filha menor |
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A UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta repudia a decisão do Tribunal de Braga que concedeu a um agressor, que violou a sua filha menor, o direito de responder ao processo em liberdade, desvalorizando a gravidade do crime praticado e a possibilidade do mesmo continuar a perpetrar o ato ilícito, num atentado claro aos direitos, liberdades e garantias desta criança, da sua irmã e mãe. Uma instância que deve assegurar JUSTIÇA tem de dar respostas consistentes e eficazes ao crime de abuso sexual. Por isso, não consideramos suficientes as medidas de vigilância, proibição de contacto e apresentação periódica às autoridades, que em nada garantem o efetivo afastamento do agressor, tal como se tem vindo a provar, pelos inúmeros casos de reincidência em situações de violência familiar. Além disso, questionamos qual a real proteção que se garante às vítimas com um dispositivo de vigilância, para além de exposição, medo e insegurança. A mensagem deve ser de clara condenação e não de impunidade! Este ato denota, mais uma vez, a descredibilização a que as vítimas, na sua maioria mulheres e crianças, estão normalmente sujeitas numa sociedade machista, sendo neste caso por magistradas/os! Esta decisão é, mais uma vez, um sinal de desvalorização da violência sexual que mulheres e meninas, maioritariamente, sofrem e cuja responsabilidade é, normalmente, atribuída às vítimas, ao passo que os agressores são desculpabilizados, legitimando a violência sexual, sustentando e perpetuando a Cultura da Violação! Não podemos aceitar que sejam as pessoas com maior responsabilidade de um Estado de Direito Democrático, na aplicação das leis e na proteção das vítimas (que são também sobreviventes), as primeiras a negar os direitos destas mesmas, desvalorizando os crimes que sofreram, no fundo, revitimizando-as e humilhando-as. A impunidade sexista saiu de novo das portas de um Tribunal, mas as/os Feministas estão presentes para denunciar opressões e reivindicar a efetiva aplicação dos direitos, especialmente das mulheres e crianças! ONDE ESTÃO OS NOSSOS DIREITOS?! ASSIM NÃO ESTAMOS SEGURAS! CONTRA A JUSTIÇA PATRIARCAL E A VIOLÊNCIA SEXISTA! MEXEU COM UMA, MEXEU COM TODAS! UMAR 7 de maio de 2020 |
